Pode ser perdoado por perder o controle sobre o andamento da legislação CS3D que vem avançando lentamente pelo processo de aprovação da UE ao longo do último ano mais ou menos. Aqui fornecemos uma atualização útil do que aconteceu até agora e o que se espera que aconteça em seguida.
Após o acordo do texto provisório da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) em dezembro de 2023, os primeiros meses de 2024 foram, para alguns, um tanto caóticos para a inovadora legislação de devida diligência na cadeia de suprimentos.
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No início deste ano, vários oficiais de estados membros da UE expressaram suas preocupações com o ônus excessivo que a legislação imporia sobre as empresas que já estão sentindo a pressão. Em resposta a essas preocupações e à perspectiva de a legislação não ser aprovada, os estados membros da UE trabalharam arduamente para chegar a uma posição de compromisso que agora se acredita que passará por uma votação final antes das eleições do Parlamento Europeu neste verão.
Para alívio de muitos, o acordo de compromisso passou pela escrutínio do Conselho Europeu em 15 de março de 2024 e foi aceito pelo Comitê de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) alguns dias depois.
Este blog cobre as principais mudanças na Diretiva:
Âmbito de Aplicação
Sob o texto originalmente acordado, empresas com pelo menos 500 funcionários e um faturamento de €150 milhões ou mais estariam sujeitas ao CSDDD.
A última emenda significa que apenas as empresas que empregam 1.000 funcionários com um faturamento de €450 milhões serão diretamente afetadas. A diretiva será implementada gradualmente, três anos após entrar em vigor, com as maiores empresas (aquelas com mais de 5000 funcionários e um faturamento líquido mundial anual de mais de €1500 milhões) sendo impactadas inicialmente.
Setores de “Alto Impacto”
Várias indústrias foram identificadas no texto previamente acordado como apresentando alto risco de impacto nos direitos humanos ou ambientais. Setores como têxteis, agricultura e extração mineral haviam sido identificados como necessitando cumprir a diretiva sob critérios de limiares significativamente menores.
Após a revisão, referências aos setores de alto impacto foram inicialmente removidas.
Cadeia de Suprimentos
A definição de cadeia de suprimentos no contexto do CSDDD também foi objeto de compromisso.
Segundo a revisão, o elemento downstream da definição se aplica apenas a parceiros comerciais que realizam atividades para, ou em nome da empresa. Essa mudança levou à remoção de referências ao descarte do produto que estavam previamente contidas no texto.
Ação Climática
O texto original vinculava incentivos financeiros corporativos à implementação e promoção de um plano de transição.
Embora as empresas dentro do escopo continuem sendo obrigadas a adotar um plano de transição alinhado com o Acordo de Paris, uma mudança no texto previamente acordado foi remover a vinculação de incentivos financeiros corporativos à implementação e promoção de um plano.
Para reduzir a duplicação excessiva, empresas obrigadas a relatar sob a Diretiva de Relatório de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) estarão isentas de produzir um plano.
Impactos Adversos
Anteriormente, empresas dentro do escopo eram obrigadas a encerrar relações comerciais onde impactos adversos haviam sido identificados e não podiam ser prevenidos.
Segundo o texto revisado, o encerramento será um último recurso. As empresas afetadas serão obrigadas a concordar com um plano de ação corretiva com um parceiro comercial, incluindo quaisquer prazos apropriados.
Responsabilidade Civil
Novo texto: As últimas alterações ao CSDDD agora fornecem maior flexibilidade aos estados membros individuais em relação à responsabilidade civil. Anteriormente, terceiros como esses poderiam ter sido capazes de iniciar ações sob sua ‘própria capacidade’. Segundo a revisão, os Estados membros serão responsáveis por fornecer “condições razoáveis” sob as quais partes lesionadas possam autorizar terceiros, como organizações não governamentais, a iniciar ações para fazer valer seus direitos.
O que vem a seguir?
Todos os olhos agora se voltarão para a sessão plenária do Parlamento Europeu planejada para o final de abril, onde a versão atual do texto será votada.
Se sua empresa é impactada direta ou indiretamente pela Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa e você gostaria de saber mais sobre como a Achilles pode apoiá-lo, entre em contato conosco aqui para falar com um de nossos especialistas em devida diligência na cadeia de suprimentos.
