As regulamentações da UE sobre desmatamento, oficialmente conhecidas como o Regulamento da UE sobre Cadeias de Suprimento Livre de Desmatamento, têm o objetivo de enfrentar o desmatamento e a degradação florestal, garantindo que os produtos importados para a União Europeia não contribuam para esses problemas ambientais. O EUDR faz parte da estratégia mais ampla da UE para enfrentar as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade, e entrará em vigor em dezembro de 2024.
Objetivos e Metas do EUDR
O objetivo principal das regulamentações de desmatamento da UE é garantir que as mercadorias e produtos que entram no mercado da UE não tenham origem em terras que foram desmatadas ou degradadas. O objetivo é minimizar a contribuição da UE para o desmatamento global e a degradação florestal, que são fatores importantes nas mudanças climáticas e na perda de biodiversidade.
Abrangência do EUDR
O regulamento abrange uma gama de produtos associados a riscos de desmatamento. Os de maior destaque são:
- Soja: Usada na alimentação animal e em outros produtos.
- Óleo de Palma: Encontrado em alimentos, cosméticos e diversos produtos industriais.
- Café: Uma mercadoria importante com possíveis vínculos com o desmatamento.
- Cacau: Usado em chocolate e outros produtos alimentícios.
- Madeira e Produtos de Madeira: Inclui papel, móveis e outros produtos à base de madeira.
- Borracha: Usada em produtos automotivos e outros.
Requisitos de Diligência do EUDR
As empresas que importam produtos associados a riscos de desmatamento para a UE agora precisam realizar a devida diligência para garantir que suas cadeias de suprimento sejam livres de desmatamento. Isso envolve:
- Rastreabilidade: As empresas devem rastrear os produtos até sua origem e garantir que não venham de terras desmatadas ou degradadas.
- Verificação: Os negócios devem fornecer evidências de que seus produtos estão em conformidade com o regulamento, incluindo documentação e certificação dos fornecedores.
- Avaliação de Risco: As empresas devem avaliar e gerenciar o risco de desmatamento em suas cadeias de suprimento, o que inclui avaliar as práticas dos fornecedores e verificar a adesão aos padrões anti-desmatamento.
Saiba mais sobre os desafios de cumprir os requisitos de devida diligência do EUDR.
Requisitos de Dados de Geolocalização
Para melhorar a rastreabilidade, o regulamento exige o uso de dados de geolocalização. As empresas devem fornecer informações sobre a localização geográfica da terra de onde os produtos são originados. Esses dados de geolocalização devem ser precisos e confiáveis para garantir a conformidade.
Saiba mais sobre os desafios de atender aos requisitos de geolocalização do EUDR.
Exceções e Flexibilidade
Existem algumas exceções e disposições de flexibilidade dentro do regulamento. Por exemplo, pequenos produtores em países em desenvolvimento podem receber mais tempo para se adequar, e certos produtos podem estar isentos sob condições específicas.
Apoio a Países em Desenvolvimento
O regulamento da UE também inclui medidas para apoiar os países em desenvolvimento no cumprimento dos padrões. Isso pode envolver assistência técnica, esforços de capacitação e financiamento para ajudar os produtores locais a adotar práticas sustentáveis e a cumprir os regulamentos.
Para obter informações mais detalhadas sobre o apoio fornecido pela UE para países em desenvolvimento sob o Regulamento da UE sobre Cadeias de Suprimento Livre de Desmatamento, você pode explorar várias fontes-chave:
- Comissão Europeia: O site da Comissão Europeia fornece detalhes abrangentes sobre o regulamento de desmatamento da UE, incluindo documentos políticos, perguntas frequentes e atualizações. Visite a página da Comissão Europeia sobre desmatamento e cadeias de suprimento aqui.
- Parlamento Europeu: Para obter insights sobre o processo legislativo e as discussões em torno do regulamento, o site do Parlamento Europeu pode ser um recurso útil. Confira suas publicações e relatórios relacionados ao desmatamento e regulamentos comerciais aqui.
Impacto nos Negócios
O regulamento impacta significativamente as empresas envolvidas na importação, processamento e distribuição de produtos abrangidos. As empresas precisarão aprimorar a transparência de suas cadeias de suprimento, encontrar formas de coletar dados adicionais difíceis de obter dos fornecedores, garantir que os dados sejam verificados e, potencialmente, mudar suas práticas de aquisição para se alinhar aos novos requisitos.
Implementação e Aplicação
O regulamento impõe penalidades severas para o não cumprimento. As empresas que operam dentro da UE ou que comercializam com a UE devem levar essas regulamentações a sério, implementando diligência devida e práticas robustas de gerenciamento da cadeia de suprimento para evitar repercussões financeiras e operacionais significativas.
A aplicação é gerida pelas autoridades nacionais dentro dos estados-membros da UE, que são responsáveis pelo monitoramento e pela garantia de conformidade com os regulamentos. As penalidades por violações podem incluir multas e restrições ao acesso ao mercado.
Sob o Regulamento da UE sobre Cadeias de Suprimento Livre de Desmatamento, as penalidades por não conformidade podem ser severas, refletindo o compromisso da UE em cumprir suas metas ambientais e de sustentabilidade. Embora os valores específicos das penalidades e as ações de aplicação sejam determinados pelas autoridades nos estados-membros individuais da UE, o regulamento estabelece um marco para essas penalidades.
Aqui estão alguns exemplos potenciais de penalidades que uma empresa pode enfrentar por violar as regulamentações de desmatamento da UE:
Multas
Exemplo: Uma empresa importa uma remessa de grãos de cacau para a UE que, apesar das garantias, acaba vindo de terras desmatadas. Se a empresa não fornecer evidências adequadas de diligência devida ou rastreabilidade precisa, pode enfrentar multas significativas. O valor da multa é tipicamente proporcional à gravidade da violação e pode ser substancial, possivelmente atingindo milhões de euros, dependendo da escala da não conformidade.
Restrições ao Acesso ao Mercado
Exemplo: Um fabricante de móveis importa produtos de madeira que são encontrados como provenientes de áreas que sofreram desmatamento ilegal. A empresa pode ser proibida de vender esses produtos no mercado da UE até que corrija suas práticas de cadeia de suprimento. Essa restrição pode impactar severamente a receita e a posição no mercado da empresa, especialmente se ela depender fortemente do mercado da UE.
Suspensão de Licenças de Importação
Exemplo: Um importador de óleo de palma não fornece dados de geolocalização suficientes comprovando que seu óleo de palma é livre de desmatamento. Como resultado, sua licença de importação pode ser suspensa, impedindo-o de trazer qualquer produto para a UE até que demonstre conformidade com o regulamento.
Ação Legal
Exemplo: Se uma empresa violar repetidamente as regulamentações de desmatamento ou se envolver em práticas enganosas para contornar os requisitos de conformidade, pode enfrentar ação legal. Isso pode envolver processos judiciais resultando em penalidades financeiras adicionais ou ordens para cessar determinadas atividades comerciais.
Programas de Conformidade Obrigatórios
Exemplo: Uma empresa encontrada em violação das regulamentações de desmatamento pode ser obrigada a implementar um programa de conformidade, incluindo a contratação de consultores para revisar seus processos de gerenciamento da cadeia de suprimento. Isso pode envolver custos adicionais significativos e mudanças operacionais.
Danos Reputacionais
Exemplo: Embora não seja uma penalidade formal, empresas encontradas em não conformidade com as regulamentações de desmatamento da UE podem sofrer danos reputacionais significativos. Isso pode levar à perda de confiança dos clientes, redução da participação no mercado e impactos de longo prazo no valor da marca.
Próximos Passos
A partir de dezembro de 2024 para operadores e comerciantes e junho de 2025 para micro e pequenas empresas. As regulamentações de desmatamento da UE representam um passo crítico para enfrentar o desmatamento global e promover cadeias de suprimento sustentáveis. Ao exigir que as empresas garantam que seus produtos sejam livres de desmatamento, a UE visa reduzir o impacto ambiental de seus padrões de consumo e apoiar esforços globais para combater as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade. Para as empresas, isso significa adaptar-se aos novos requisitos de conformidade e aprimorar a transparência da cadeia de suprimento, mas também representa uma oportunidade de contribuir positivamente para a sustentabilidade ambiental.
Fale com a Achilles sobre como podemos ajudá-lo a gerenciar os riscos relacionados à cadeia de suprimento de desmatamento. Alternativamente, continue lendo sobre os desafios e soluções para garantir a conformidade.
