Com a CSDDD agora formalmente adotada e prestes a ser transposta para a legislação nacional, o que os Estados-Membros e as empresas podem aprender com a experiência do Lieferkettengesetz da Alemanha?
Em janeiro de 2023, a Alemanha seguiu os passos de países europeus como a Noruega ao introduzir a Lei alemã de diligência devida na cadeia de suprimentos (Lieferkettengesetz). Inicialmente afetando empresas alemãs com mais de 3.000 funcionários, o Lieferkettengesetz atua como um precursor da amplamente discutida Diretiva de Diligência devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) da UE.
Desde a sua introdução em 2023, o Lieferkettengesetz expandiu seu escopo para exigir que empresas com 1.000 funcionários ou mais cumpram a legislação. À medida que o escopo se ampliou, aumentaram também as reclamações de empresas alemãs e organismos setoriais.
Um relatório recente do Institut Der Deutschen Wirtschaft (Instituto Econômico Alemão) em fevereiro de 2024 indicou que a legislação aumentou o ônus empresarial, a incerteza e, em alguns casos, os custos de conformidade. Mais recentemente, um artigo da Thomson Reuters relatou que algumas empresas alemãs estavam enfrentando dificuldades para arcar com o custo e o ônus da legislação, alegando que isso também afetou a competitividade global.
Este artigo examina quatro desafios que as empresas alemãs relataram enfrentar e oferece sugestões para as empresas europeias que estão se preparando para introduzir processos de diligência devida para cumprir a legislação europeia mais abrangente.
- Precisão de dados, disponibilidade e visibilidade na cadeia de suprimentos
A natureza global das cadeias de suprimentos internacionais, com vários níveis de fornecedores a montante e a jusante, tem sido um grande desafio para as empresas alemãs. As empresas têm enfrentado dificuldades para saber por onde começar ao considerar a realização da diligência devida na cadeia de suprimentos. Informações sobre relacionamentos comerciais dentro das cadeias de suprimentos são difíceis de obter. Quando os fornecedores são identificados, muitas vezes há uma falta de informações atualizadas ou verificáveis para permitir uma avaliação eficaz das capacidades de um fornecedor e identificar aspectos e impactos adversos.
Ao adotar uma abordagem multifacetada, utilizando tecnologia e recursos locais, as empresas podem reunir informações primárias dos fornecedores, além de utilizar bancos de dados ou informações acessíveis ao público pela internet. Esta abordagem ajuda a aumentar a qualidade das informações coletadas, bem como reduzir o ônus tanto para compradores quanto para fornecedores.
- A importância da confiança
A diligência devida eficaz na cadeia de suprimentos depende da confiança entre as organizações compradoras e seus fornecedores. Os fornecedores de primeiro nível precisam entender os motivos pelos quais estão sendo questionados sobre suas atividades empresariais para construir confiança e obter informações sobre os outros níveis da cadeia. Engajar-se ativamente com os parceiros da cadeia de suprimentos como parte de um programa de educação e engajamento promove a confiança e incentiva a transparência.
- Restrições de recursos
Em um artigo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Custos e Valor da Diligência Devida em Cadeias de Suprimentos de Minerais, o autor identificou custos tanto na cadeia de suprimentos a montante quanto a jusante que foram percebidos tanto pela organização que administra os processos de diligência devida quanto pelos fornecedores sujeitos à diligência devida. Os custos variaram conforme as organizações e seu nível de maturidade.
Muitos dos custos associados à diligência devida destacados pelas empresas alemãs que tiveram que cumprir o Lieferkettengesetz foram devido a um aumento na necessidade de recursos especializados e/ou tempo que precisou ser dedicado às atividades de diligência devida.
Do lado dos fornecedores, eles se viram tendo que ajustar processos e, em alguns casos, contratar pessoal para apoiar sua própria conformidade.
Enquanto sem dúvida há um custo em garantir conformidade com as diretrizes de diligência devida, há maneiras pelas quais as empresas e os organismos setoriais podem compartilhar a carga. Grupos de empresas e organismos com interesses semelhantes têm trabalhado juntos para estabelecer protocolos de diligência devida e conformidade para compartilhar os custos financeiros associados à diligência devida e reduzir a natureza repetitiva da conformidade para fornecedores comuns.
Em resposta à proposta da UE do CSDDD, um artigo do Supply Chain Intelligence Institute Vienna destaca os benefícios da implantação de um modelo de rede: uma solução de mercado pode reduzir tanto os custos incorridos quanto o risco de lidar com uma empresa não conforme, ao agrupar eficazmente os custos da diligência devida. Uma abordagem de lista positiva aumenta significativamente a eficiência do sistema de monitoramento como um todo. Além disso, aumenta a eficácia porque a não conformidade por um único fornecedor leva à exclusão desse fornecedor do mercado inteiro da UE. Isso multiplica os incentivos para conformidade.
Isso é apoiado pela própria experiência da Achilles ao reunir organizações de compras responsáveis e fornecedores transparentes para compartilhar o ônus da gestão de riscos na cadeia de suprimentos. Isso não apenas permite que os custos de conformidade sejam compartilhados, mas também permite economias incrementais tangíveis por meio da padronização sempre que possível e do compartilhamento de informações não sensíveis e não competitivas entre todas as partes. Os fornecedores podem usar um único processo de avaliação para satisfazer os requisitos de vários clientes simultaneamente. Para as empresas compradoras, isso significa que elas não precisam reinventar a roda ou perder tempo passando por um processo de pré-qualificação para cada licitação, impulsionando eficiências em todo o processo de compras, ao mesmo tempo em que continuamente elevam o padrão de desempenho em toda a cadeia de suprimentos.
- O ônus sobre pequenas empresas
Tanto o artigo da Thomson Reuters quanto uma análise separada realizada pelo Instituto Econômico Alemão destacaram o impacto da legislação de diligência devida na cadeia de suprimentos sobre pequenas empresas. Essa análise mostrou que esse impacto não se limitou apenas às empresas alemãs, mas também às empresas em mercados emergentes ou países terceiros. Embora pequenas empresas possivelmente não sejam diretamente obrigadas a cumprir a legislação, elas são expostas a novos níveis de escrutínio por parte de organizações compradoras que esperam que elas demonstrem valores e processos semelhantes aos que elas próprias possuem.
De fato, o aumento do ônus legislativo para organizações compradoras cria um efeito cascata para pequenas empresas dentro da cadeia de suprimentos. Além de adotar uma abordagem em rede para cumprir os requisitos, há outras medidas proativas e econômicas que as empresas podem tomar ao apoiar fornecedores menores. Sessões de educação e atividades de engajamento na cadeia de suprimentos oferecem uma maneira significativa e eficaz de capacitar os parceiros da cadeia de suprimentos. O compartilhamento de expertise e melhores práticas não apenas capacita a cadeia de suprimentos, mas também aumenta a confiança e a transparência.
Em resumo, é verdade que as novas leis de diligência devida na cadeia de suprimentos que estão entrando em vigor na Europa e no mundo criarão desafios adicionais para empresas diretamente e indiretamente afetadas pela legislação. No entanto, esses desafios iniciais deverão diminuir com o tempo à medida que as empresas se adaptam e estabelecem processos cada vez mais eficientes para cumprir os requisitos de diligência devida em direitos humanos e ambientais. O impacto positivo da legislação será sentido globalmente.
Na Achilles, construímos redes internacionais de compradores e fornecedores em algumas das indústrias mais regulamentadas e de alto risco do planeta. Há mais de 30 anos, testemunhamos melhorias significativas no desempenho das cadeias de suprimentos de nossos clientes. Como pioneiros do efeito de rede, a Achilles continua a trabalhar com compradores e fornecedores para facilitar diligência devida eficaz, significativa e econômica.
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