Descrição geral.
O termo minerais de conflito descreve 4 elementos – estanho, tântalo, tungstênio e ouro, sendo comumente conhecido como 3TG. Mas o que torna estes minerais, “minerais de conflito”?
Em poucas palavras, se a renda proveniente do comércio destes minerais for usada para financiar conflito armado na República Democrática de Congo (RDC) e nos países vizinhos (região do RDC), eles são classificados como “minerais de conflito”.
Mais especificamente, é a origem destes minerais que é importante, e se os minérios usados para produzir estes metais básicos provêm de minas controladas ilegalmente por tropas de governo e milícias.
Estas tropas e milícias usam os grandes lucros, derivados das minas, para fomentar os seus próprios planos e perpetuar a guerra através da compra de armas. Além disso, são responsáveis por algumas das piores atrocidades contra a humanidade e por graves violações de direitos humanos, inclusive estupro, assassinato e trabalho infantil. Os civis das comunidades de mineração locais são forçados a participar deste comércio de mineração ilegal. Esta situação exerce um impacto sobre a parte legítima deste setor comercial importante, que é fundamental para a sustentabilidade da economia da RDC e para a proteção do seu povo.
Os minerais obtidos destas minas são, então, levados para fora da RDC por contrabando através dos países vizinhos como Uganda e Ruanda, a partir dos quais são exportados para o Extremo Oriente e fundidos com minerais provenientes de todo o mundo. Depois que os minerais são “refinados” deste modo, é muito difícil localizar a sua origem. Os minerais de conflito, portanto, chegam facilmente aos produtos do consumidor em todo o mundo, podendo ser encontrados em todos os nossos dispositivos eletrônicos, incluindo telefones celulares, computadores portáteis, carros e até joias.
A necessidade de intervenção.
Como a maior fonte de renda destes grupos provêm deste comércio de mineração ilegal, é aí que é necessária a maior intervenção. Portanto, as empresas devem encontrar suas fontes de suprimentos de forma mais responsável, impedindo a entrada dos minerais de conflito nos mercados mundiais através de devida diligência na sua cadeia de fornecimento.
Este processo requer uma investigação cuidadosa da cadeia de fornecimento -– inicialmente, para identificar se os produtos que fabricam ou contratam para fabricar contém 3TG e, depois disso, para identificar a fonte destes, sobretudo se eles são provenientes de minas usadas para financiar conflitos. Por fim, envolve implementar providências de remediação, que podem incluir trabalhar com os fornecedores prejudicados para combinar um plano de ação corretiva e resolver os problemas identificados.
O trabalho realizado pela Iniciativa de obtenção de fornecedores não relacionados ao conflito (CFSI) é fundamental para tal. Eles não só produziram um modelo de relatório sobre minerais de conflito (MRMC) que facilita a coleta de informações referentes aos minerais de conflito, mas também realizaram auditorias nos fundidores (refinadores) em relação a protocolos acordados para compilar uma lista de fundidores considerados aprovados ou “certificados”. Esta medida permite que as empresas façam escolhas bem informadas sobre minerais de conflito na sua cadeia de fornecimento.
No entanto, deve-se notar que um fundidor “não certificado” pode não estar associado a estes grupos armados, eles podem simplesmente não terem sidos auditados pelo CFSI. Tais fundidores podem pedir ao CFSI uma auditoria para mudar a sua classificação. Recomenda-se que as organizações busquem fontes de minerais junto a fundidores certificados e tenham cautela se a fonte for de fundidores não certificados.
Gerando responsabilidade por meio da lei.
A lei Dodd-Frank de Proteção ao Consumidor e Reforma da Wall Street, que foi aprovada pelo Congresso dos EUA em julho de 2010, inclui uma disposição – Seção 1502 – cujo objetivo é impedir que o exército nacional e grupos rebeldes no RDC usem ilegalmente os lucros obtidos do comércio de minerais para financiar o conflito.
A seção 1502 é uma exigência de divulgação que pede oficialmente às empresas que determinem se seus produtos contêm minerais de conflito – através de devidas diligências referentes à cadeia de fornecimento – e que informem o fato à Securities and Exchange Commission (SEC).
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA adotou a seção 1502 em 2012, e aprovou regras que exigem que as empresas registradas na bolsa de valores dos EUA arquivem relatórios anuais obrigatórios sobre o uso de minerais de conflito (3TG, estanho, tântalo, tungstênio e ouro) que são considerados “necessários” aos produtos que eles fabricam ou contratam para fabricar. Exige-se também que divulguem as medidas que tomaram para exercer a devida diligência sobre a fonte e cadeia de custódia desses minerais.
A devida diligência e medidas de rastreabilidade exigidas pela Seção 1502 são essenciais para romper os vínculos entre o conflito e o comércio de minerais na República Democrática do Congo oriental. Eles marcam um primeiro passo efetivo no esforço de criar uma indústria de mineração sem conflitos na RDC que beneficia o comércio de mineração legítimo, e serve para impedir extorsão e violência.
Na UE, novas diretrizes regulamentadoras foram introduzidas em relação aos minerais de conflito, que recomendam aos importadores de 3TG a autocertificação. Embora esta permaneça voluntária, a pressão cada vez mais forte por parte de consumidores e grupos de pressão estão forçando as empresas a adotar uma abordagem mais proativa sobre este assunto como parte da sua responsabilidade social empresarial. Qualquer empresa que deixar de cumprir esta norma pode ficar numa posição ruim aos olhos da imprensa.
