Na quinta-feira, 1º de junho de 2023, o Parlamento Europeu votou novamente a favor da introdução da Diretiva do Dever de Diligência de Sustentabilidade Corporativa (DDDSC).
Proposta pela primeira vez em fevereiro de 2022, a diretiva visa responsabilizar as empresas por infrações aos direitos humanos e às normas ambientais em suas cadeias de valor.
Essa última votação, embora não tenha recebido um apoio tão expressivo quanto a votação anterior pela Comissão de Justiça em abril, representa mais um passo em direção à criação de deveres corporativos para que as empresas avaliem e elaborem relatórios sobre direitos humanos e sobre o impacto ambiental de suas cadeias de fornecimento. Embora a diretiva não esteja isenta de críticas ou limitações, ela segue a linha da Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz da Alemanha e da Åpenhetsloven da Noruega, que visam aumentar a transparência na cadeia de fornecimento.
Após a votação bem-sucedida de hoje, a diretiva passará agora para as negociações interinstitucionais chamadas de “triálogos” com a Comissão da UE e os estados-membros, que já concordaram com um posicionamento em comum.
A importância dessa última rodada de votação bem-sucedida não deve ser subestimada. Como muitas ONGs e mecanismos de denúncias têm apresentado dados que mostram um aumento da escravidão moderna e da exploração, agora, mais do que nunca, é importante implementar uma abordagem robusta e coordenada para combater esse problema global.
À medida que a diretiva proposta está cada vez mais perto de ser aprovada, as empresas que possam ser afetadas devem garantir que haja sistemas satisfatórios implementados para realizar a diligência devida significativa, que produza relatórios anuais que passam por análises cada vez mais rigorosas.
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